Relatório Final do Projeto Disability Rights Promotion International – Portugal

Já se encontra disponível o Relatório Final do ProjetovDisability Rights Promotion International – Portugal, que resultou de uma parceria entre o  Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., em parceria com diversas organizações representativas de todas as áreas da deficiência e foi coordenado por Paula campos Pinto. 

Este estudo apresenta um retrato dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal através da recolha e análise de testemunhos pessoais e de uma apreciação crítica da legislação e políticas em vigor na área da deficiência. Para o efeito, a investigação socorreu-se da metodologia e dos instrumentos desenvolvidos no quadro do projeto internacional Disability Rights Promotion International e teve por referência o normativo da recém adotada Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Poderá aceder  ao Relatório no site do CAPP em http://capp.iscsp.utl.pt/index.php/disability-rights-promotion-international-portugal- .

ou aqui

Disability Rights Promotion International Portugal_2012

Reflexão enviada para o grupo parlamentar de educação e ciência sobre educação especial

A próxima audição da comissão parlamentar de educação e ciência para discutir a legislação da educação especial decorrerá no próximo dia 9 de maio. Respondendo ao repto da participação ativa, aqui fica o texto enviado ao grupo parlamentar. Numa altura em que se afigura indispensável a reformulação da legislação, a mesma que tem vindo a ser atropelada pelos documentos que enquadram a realização das provas finais, fica aqui o contributo que sublinha as preocupações mais prementes

Reflexão Comissão parlamentar de educação

Provas de Aferição 2012

Já cá estão as instruções para aplicação e codificação das Provas de Aferição de 4º ano. Sem grandes novidades:

- Os alunos que beneficiam de Currículo Específico Individual estão dispensados da realização das provas;

- Alunos com limitações que apresentem limitações significativas ao nível da atividade e participação que

resultem em dificuldades graves e acentuadas na aquisição de aprendizagens do 1.º ciclo, nomeadamente, no domínio da leitura e da expressão escrita podem não realizar a prova;

- O docente de educação especial e o professor titular da turma formalizam obrigatoriamente uma proposta de aplicação de condições especiais na realização das provas de aferição em impresso próprio a deferir pelo 

 Diretor do Agrupamento de escolas/escola. Podem realizar as provas de aferição numa sala à parte, separado dos restantes alunos, permitindo:

. A tolerância de tempo nas duas partes das provas de aferição;
• A utilização de tecnologias de apoio;
• O fácil acesso por parte do aluno com dificuldades de locomoção ou que
exija equipamento ergonómico;
• A presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP);
• O acompanhamento de um docente de educação especial que auxilie o aluno
no manuseamento do equipamento específico;
• A leitura do enunciado da prova por um docente, sempre que o aluno
apresente alterações funcionais no desempenho desta atividade;
• Que um docente registe, no enunciado da prova, as respostas que o aluno
ditar, sempre que o mesmo esteja impossibilitado de escrever.
Para além destas condições existem outras, mais específicas relacionadas com alunos surdos, cegos e baixa visão. Não faço aqui o detalhe destas medidas uma vez que este ano não temos alunos nestas condições.
Nesta situação – sala à parte – o aluno é acompanhado por um professor aplicador e
pelo docente de educação especial ou, na impossibilidade da presença deste, por
dois professores aplicadores.

- À semelhança dos exames de 6º e 9º ano, os alunos com dislexia  que beneficiam de medidas do DL 3/2008 fazem a prova nacional.  Esta pode ser acompanhada pela Ficha A, emitida pelo JNE, “Apoio para classificação de provas de exame nos casos de dislexia”, para efeito de não penalização dos erros característicos da dislexia de cada aluno no processo de codificação.

Este resumo resultou de uma primeira leitura e recomenda-se a leitura da Norma 

Norma Paeb 2012 Final

O decreto lei 3/2008 está em discussão

Ontem, decorreu a conferência parlamentar de educação especial       (iniciativa da comissão parlamentar da educação, ciência e cultura) na Assembleia da República. A documentação e gravação vídeo encontram-se aqui. 
A discussão não está terminada e os deputados apresentaram-se recetivos ao contributo da sociedade civil. A audiência parlamentar decorrerá no dia 9 de Maio. 

Dislexia na primeira pessoa

O poeta Philip Schultz vencedor do  Pulitzer Prize, em 2008, relata  a sua experiência de como foi  viver  e crescer com Dislexia e a grande luta para combater a discriminação. Fica aqui um bocadinho do seu livro My Dyslexia. 

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Novo Livro de David Rodrigues

O lançamento é já na próxima quinta-feira. Certamente um livro a preencher uma lacuna. Aguardo com curiosidade.

Recomendações para eleições mais acessíveis na Europa

Realizadas no âmbito do projecto “Acomodar a diversidade para uma participação activa nas eleições na Europa” e baseando-se num trabalho de pesquisa em 25 países, a Inclusion Europe  desenvolveu Recomendações  Políticas para promover eleições mais acessíveis.  Esta versão está escrita em linguagem acessível.

Aqui fica o documento na sua versão portuguesa e um excerto da introdução, para abrir o apetite:

"O direito de voto é um dos mais fundamentais  direitos de todos os cidadãos europeus. Não é  apenas uma questão de participação no  processo político, mas de estar incluído na  sociedade e de fazer ouvir a nossa voz. No entanto, vários grupos de pessoas não podem  exercer o seu direito de voto, devido ao facto das eleições europeias e nacionais não lhes serem acessíveis, incluindo: pessoas com deficiência intelectual, pessoas idosas que  enfrentam doenças relacionadas com a idade e que diminuem a sua capacidade e cidadãos  da União Europeia (UE) que não são naturais de Estados-Membros da UE e que enfrentam barreiras linguísticas. É difícil para estes  grupos participarem em eleições devido à complexidade da informação sobre a votação  e o processo eleitoral, que é muito difícil de compreender."

Policy Recommendations Vote for All PT

AUTISMO explicado no programa RTP - BIOSFERA

A partir do minuto 26 pode assistir a uma explicação sobre o Autismo, numa abordagem particular e biomédica com a Drª Cristina Sales RTP - BIOSFERA

Despacho n.º 17169/2011

Pela publicação deste Despacho ficamos a saber que:
a) O documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixa de constituir documento orientador do Ensino
Básico em Portugal;

c) Os programas existentes e os seus auxiliares constituem documentos orientadores do ensino, mas as referências que neles se encontram a
conceitos do documento Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais deixam de ser interpretados à luz do que nele é
exposto;

Posto isto, é pertinente esperar nova redação para o decreto-lei 3/2008, nomeadamente no que diz respeito ao Art. 18º que diz respeito às adequações curriculares individuais onde está expresso: "Entende -se por adequações curriculares individuais aquelas que, mediante o parecer do conselho de docentes ou conselho de turma, conforme o nível de educação e ensino, se considere que têm como padrão o currículo
comum, no caso da educação pré -escolar as que respeitem as orientações curriculares, no ensino básico as que não põem em causa a aquisição das competências terminais de ciclo"

Despacho 17169 2011 Curriculo Nacional Basico